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> Projeto proíbe cenas humilhantes em reality s
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6446/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive as TVs por assinatura, de exibir situações e cenas que atentem contra a dignidade humana em reality s. A emissora ou operadora que descumprir a medida será punida com base na Lei 4.117/62, que trata da radiodifusão, e poderá pagar multa de até R$ 50 mil por infração cometida. O valor da multa será dobrado se forem exibidas pessoas menores de idade em situação humilhante ou degradante. Nelson Goetten diz que é tarefa da Câmara proibir a espetacularização da desgraça alheia nos meios de comunicação. Para ele, os reality s extrapolam todos os padrões socialmente aceitáveis. "Vale tudo em nome da fama. Certos tipos de prova, como comer olho de cabra cru, não são raras. Outros tipos de perigo, como a proximidade a fios elétricos e a superação de obstáculos que levam à exaustão também são recorrentes, em troca de recompensas financeiras", afirma. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Continua:
FONTE: Agêcia Câmara
DATA: 01/02/2010
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