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> Propostas da Confecom defendem fim da publicidade infantil
De 14 a 15 de dezembro, representantes do governo federal e da sociedade civil, incluindo movimentos e organizações sociais, setor privado-comercial e mídias públicas, se reuniram em Brasília para a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Durante o encontro, foram aprovadas 665 propostas, dentre as quais duas pelo fim da publicidade dirigida ao público infantil. O Grupo de Trabalho 7, do eixo de Meios de Distribuição, aprovou por consenso proposta que defende lei proibindo a veiculação de publicidade dirigida a menores de 12 anos - seja nos intervalos das programações ou por meio da introdução de merchandising de produtos ao longo dos conteúdos. O Grupo de Trabalho 15, do eixo Cidadania: Direitos e Deveres, também aprovou a mesma proposta. O GT 15 ainda aprovou mais três propostas relativas à proteção integral dos direitos da criança no que tange as relações comerciais: uma sobre a proibição de publicidade que apele para o consumo de bebidas e alimentos com baixo teor nutricional e incentive o consumismo e o sexismo; outra sobre a necessidade de proteção da criança com relação à publicidade de alimentos, e, por último, a necessidade de incluir a indústria de cerveja na regulação de publicidade de bebidas alcoólicas. “Foi um exercício democrático e uma oportunidade de refletir sobre temas de extrema relevância para a comunicação. Nesse sentido, considero uma grande vitória aprovar a defesa pelo fim da publicidade infantil. Significa que todos os atores sociais já reconhecem a importância de debater os impactos da comunicação mercadológica no desenvolvimento infantil”, comemora Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, que participou da Confecom como convidada especial. A advogada do Projeto, Tamara Gonçalves, também acompanhou os trabalhos como delegada da Conferência. Durante a Confecom, foram aprovadas 601 propostas e apreciadas na Plenária 119 sugestões. O encontro foi dividido em três eixos de discussão: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: Direitos e Deveres. A ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância apresentou a cartilha “Infância e Comunicação”, na qual pontua dez questões fundamentais para o debate na Confecom. O documento é fruto de uma reunião realizada no fim de novembro em Brasília com organizações e especialistas, que contou também com a participação do Instituto Alana. Veja o Caderno de Propostas da Confecom http://www.confecom.com.br/down/propostas/relatorio_aprovada_completo.pdf Conheça a cartilha “Infância e Comunicação”, produzida pela ANDI http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca
FONTE: Criança e Consumo
DATA: 19/01/2010
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